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Fernando de Godoy Guimarães
Itaperuna (RJ)
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Principais áreas de atuação
Direito Administrativo
,
100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Comentários
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Fernando de Godoy Guimarães
Comentário ·
há 12 anos
Juiz manda soltar homens acusados de furtar melancia
Rafael Pellizzetti
·
há 12 anos
Conheço esta decisão, apesar de ser antiga, seus efeitos tem se prolongado no tempo.
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Fernando de Godoy Guimarães
Comentário ·
há 12 anos
Juiz manda soltar homens acusados de furtar melancia
Rafael Pellizzetti
·
há 12 anos
Deus, nos ajude, para que Juízes como este, possam surgir cada vez mais...
Verdadeira justiça aplicada ao caso concreto.
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Recomendações
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX01214623003 MT XXXXX-3
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. AMPUTAÇÃO DO DEDO POLEGAR DA MÃO ESQUERDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO COMPROVAÇÃO. Para a condenação do agente causador do dano acidentário,...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Jurisprudência ·
há 21 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade: AG 38334 RN XXXXX-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE COMPROVADA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU IMISSÃO DO PROPRIETÁRIO NA POSSE DO IMÓVEL....
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário ·
há 13 anos
Página 263 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Fevereiro de 2014
superior a 12% a.a., bem como a cobrança de outros encargos, inclusive incidentes no período de inadimplência, não traduzem situação apta a se reconhecer, por si só, a abusividade. E, ainda, para...
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